- 1 -Os Departamentos são dirigidos por diretores, cargos de direção intermédia de 1.º grau.
- 2 -As unidades que venham a ser criadas como unidades orgânicas de 2.º nível, independentemente da sua designação, são dirigidas por chefes de unidade, cargos de direção intermédia de 2.º grau.
Artigo 2.º — Cargos dirigentes intermédios
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