Art.º 9 · Portaria n.º 248-A/2025/1 — Departamento de Sistemas de Informação

1 -Ao Departamento de Sistemas de Informação, abreviadamente designada por DSI, compete:
1. a)Desenvolver, em articulação com as restantes unidades orgânicas, a construção, desenvolvimento e manter atualizados os sistemas de informação necessários ao funcionamento dos fundos, programas e projetos sob a gestão da ApC, I. P.;
2. b)Manter atualizados os sistemas de informação da ApC, I. P.;
3. c)Efetuar a seleção e diligenciar a aquisição instalação, operação e manutenção de equipamentos de informática, aplicações e suportes lógicos;
4. d)Colaborar no desenvolvimento dos mecanismos de articulação entre os sistemas de informação dos fundos, programas e projetos setoriais sob a gestão da ApC, I. P., e entre estes e os sistemas de informação de gestão orçamental e de suporte à gestão;
5. e)Assegurar a gestão, manutenção e atualização das plataformas física e tecnológica e das redes de comunicação do domínio da ApC, I. P.;
6. f)Definir, implementar e garantir as regras e procedimentos de segurança dos sistemas de informação do domínio da ApC, I. P., de acordo com os padrões regulamentares, designadamente na integridade, confidencialidade, autenticidade, propriedade e sigilo dos dados e na fiabilidade das comunicações;
7. g)Promover a otimização do uso dos recursos informáticos para garantir a exploração eficiente e eficaz dos sistemas de informação;
8. h)Partilhar informação e promover o conhecimento e a utilização dos sistemas de informação e bases de dados, prestando apoio aos utilizadores e identificando necessidades de formação e capacitação;
9. i)Assegurar a interoperabilidade dos sistemas internos e a colaboração com as estruturas congéneres e outros organismos do Ministério do Ambiente e Energia e da Administração Pública;
10. j)Exercer as funções de autoridade competente em matéria de serviços de intermediação de dados, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento Governação de Dados, sempre que o tratamento desses dados esteja compreendido em atividades de entidades cuja atuação esteja na esfera de competências dos organismos do Ministério do Ambiente e Energia.
2 -As atribuições previstas no número anterior não prejudicam a prossecução de atribuições em matéria de sistemas de informação pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.

Artigo 9.º — Departamento de Sistemas de Informação

Histórico de Alterações

Referências (1)