- 1 -A presente portaria altera as condições de atribuição do «passe [email protected]», fixadas na Portaria n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 982-A/2009, de 2 de setembro, pela Portaria n.º 34-A/2012, de 1 de fevereiro, e pela Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de agosto.
- 2 -A presente portaria altera as condições de monitorização, fiscalização e compensação financeira do «passe [email protected]», fixadas na Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro, alterada pela Portaria n.º 34-A/2012, de 1 de fevereiro, pela Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de agosto, e pela Portaria n.º 261/2017, de 1 de setembro.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 06/09/2018
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/09/2018