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Artigo 2.ºFator de sustentabilidade

RevogadoVersão 2Vigente desde: 13/02/2019

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 13/02/2019

Portaria n.º 50/2019 - 1.ª Série(08/02/2019)

Original

Versão 1

Em vigor de 18/01/2018 a 12/02/2019