Art.º 2 · Portaria n.º 25/2025/1 — Características e outros elementos da cunhagem

1 -As características visuais das moedas de coleção referidas no artigo anterior são as seguintes:
1. a)A moeda designada «200 anos do nascimento de Camilo Castelo Branco» apresenta no anverso, ao centro, o escudo nacional sobre a esfera armilar, contornados pela legenda «República Portuguesa», e na zona inferior o valor facial. No reverso, no campo central, a representação do retrato de Camilo Castelo Branco, sob a qual se encontram identificados o autor e a casa emissora, à direita as legendas «1825» e «2025», na orla, contornando o conjunto, a legenda «200 anos do nascimento de Camilo Castelo Branco»;
2. b)A moeda designada «Simone de Oliveira» apresenta no anverso, preenchendo todo o campo da moeda, uma representação da cantora e intérprete Simone de Oliveira, remetendo para a sua atuação no Festival Eurovisão da Canção em 1969; no lugar de um brinco, o escudo de Portugal, à direita do qual está representado o valor facial; na orla inferior, a indicação da casa emissora e do nome do autor. No reverso, uma representação do rosto da cantora em idade mais avançada preenche todo o campo da moeda, sendo cortado à direita pelo rebordo; na orla superior ao centro a legenda «Simone de Oliveira», na orla inferior também centrada a legenda «Portugal» e a indicação da era;
3. c)A moeda designada «Fénix» apresenta no anverso, preenchendo todo o campo da moeda, a representação de uma ave de asas abertas e abundante plumagem; ao cimo, entre as asas, o escudo nacional, na orla inferior ao centro a legenda «Portugal» e a era; e na orla do quadrante inferior direito a designação da moeda «Fénix». No reverso, a metade superior do campo é preenchida pela representação de um sol; na metade inferior ao centro o valor facial; na orla inferior a indicação da casa emissora e do nome da autora. A versão em prata com acabamento proof tem apontamentos de cor;
4. d)A moeda designada «Cabo de São Vicente» apresenta no anverso a representação do farol do cabo do mesmo nome numa vista de sudeste; à esquerda em fundo a representação do oceano Atlântico em perspetiva, acima da linha do horizonte o escudo nacional sobre a esfera armilar e em baixo ao centro a legenda «Cabo de São Vicente»; na orla do quadrante inferior direito o nome do autor e a indicação da casa emissora. No reverso, o campo encontra-se preenchido por um conjunto de linhas radiais e de linhas concêntricas parcialmente cortadas, sugerindo a lente de Fresnel tipicamente usada nos aparelhos óticos dos faróis; entre as linhas concêntricas estão dispostos, em cima, a legenda «Portugal», ao centro, o valor facial, e, em baixo, a era. Na versão em prata com acabamento proof, a moeda será acrescida de um aro em polímero translúcido com a capacidade de emitir luz por processo eletrónico;
5. e)As cinco moedas da série designada «Azulejaria Portuguesa» têm forma quadrada, apresentando no anverso o campo integralmente composto por um quadriculado regular de 144 (12 por 12) unidades, parcialmente preenchidas com incrustações de cerâmica pigmentada, segundo uma paleta cromática característica de cada período; inseridas no quadriculado, em cima, a legenda «Portugal», à direita, o escudo nacional, ocupando quatro quadrículas, em baixo, o valor facial, e, à esquerda, a era. No reverso, a orla é preenchida por uma fila quadriculada, na qual se inscreve em cima a legenda «Azulejos» e em baixo em numeração romana o século a que cada moeda alude; no campo interno à quadrícula no canto superior esquerdo encontra-se a indicação da casa emissora e a identificação do autor e ao centro o motivo representativo do estilo característico do respetivo período, como se segue:
  1. i)Na moeda designada «Azulejos Séc. XVI» é apresentada no campo central uma representação de um padrão alusivo à azulejaria hispano-mourisca, característica daquele século, e na orla inferior a legenda «Séc. XVI»;
  2. ii)Na moeda designada «Azulejos Séc. XVII» é apresentada no campo central uma representação alusiva ao padrão de camélias, característico da azulejaria portuguesa daquele século, e na orla inferior a legenda «Séc. XVII»;
  3. iii)Na moeda designada «Azulejos Séc. XVIII» é apresentada no campo central o motivo de uma figura de convite, característica da azulejaria portuguesa daquele século, e na orla inferior a legenda «Séc. XVIII»;
  4. iv)Na moeda designada «Azulejos Séc. XIX» é apresentada no campo central a reprodução de um padrão de brasões, característico da azulejaria portuguesa daquele século, e na orla inferior a legenda «Séc. XIX»;
  5. v)A moeda designada «Azulejos Séc. XX» apresenta no campo central a reprodução de um painel contemporâneo de azulejo de autor, característico da azulejaria portuguesa daquele século, e na orla inferior a legenda «Séc. XX»;
6. f)A moeda designada «900 anos do foral de Ponte de Lima» apresenta no anverso ao centro a reprodução do selo polilobado de D. Teresa, da condessa de Portucale, ladeado à esquerda pelo indicativo do Caminho de Santiago de Compostela e à direita pelo escudo nacional; na orla inferior à esquerda, a identificação dos autores e a era, ao centro, a legenda «Portugal», e à direita, o valor facial e a identificação da casa emissora. No reverso, ao centro, a representação de D. Teresa segundo iluminura da época, por detrás da qual surge uma representação da ponte romana e medieval de Ponte de Lima; na orla inferior, a legenda «900 anos do foral de Ponte de Lima»;
7. g)A moeda designada «50 anos de eleições em liberdade - 1975.2025» apresenta no anverso, ao centro, as legendas «50 anos de eleições em Liberdade» e «1975.2025», na orla esquerda, a indicação do autor, o valor facial, a representação estilizada do escudo nacional e a indicação da casa emissora. No reverso, na orla superior, esquerda e inferior, acompanhando a curvatura da moeda, uma representação da planta do hemiciclo da Assembleia da República composto por pequenos círculos sugerindo a representação dos 250 assentos parlamentares, e na orla direita, dispostas de baixo para cima, as legendas «Portugal» e «25.04.1975»;
8. h)A moeda designada «Paula Rego - Deixa-me pintar-te uma história» apresenta no anverso, preenchendo toda o campo da moeda, a reprodução de um retrato da pintora Paula Rego; na orla esquerda, as legendas «Paula Rego» e «1935-2022» e o escudo nacional; na orla direita, a legenda «Deixa-me pintar-te uma história». No reverso ao centro, a composição de um braço direito empunhando uma espada e de um braço esquerdo segurando uma esponja, dispostos em forma de «V», citando dois pormenores da obra «O Anjo»; ao centro, o valor facial; na orla esquerda, a indicação do nome da autora, da casa emissora e da era; na orla superior, a legenda «República Portuguesa».
2 -O valor facial para as moedas de coleção indicadas nas alíneas a), b), c), d) e e) do artigo 1.º é de 5 €.
3 -O valor facial para a moeda de coleção indicada na alínea f) do artigo 1.º é de 7,50 €.
4 -O valor facial para as moedas de coleção indicadas nas alíneas g) e h) do artigo 1.º é de 10 €.
5 -As moedas indicadas nas alíneas a), b), c), d) e f) do artigo 1.º, produzidas ao abrigo da presente portaria, são cunhadas com acabamento normal e com acabamento especial do tipo «provas numismáticas» (proof), de acordo com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, na sua redação atual.
6 -As moedas referidas nas alíneas e), g) e h) do artigo 1.º, produzidas ao abrigo da presente portaria, são cunhadas apenas em prata com acabamento especial do tipo «provas numismáticas» (proof), de acordo com o disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 246/2007, de 26 de junho, na sua redação atual.
7 -As moedas com acabamento especial são devidamente protegidas e apresentadas em embalagens próprias.

Artigo 2.º — Características e outros elementos da cunhagem

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