Art.º 4 · Portaria n.º 250/2014 — Modalidades do procedimento concursal

1 -O procedimento concursal pode revestir as seguintes modalidades:
1. a)Comum, sempre que se destine ao imediato recrutamento para ocupação de postos de trabalho previstos, e não ocupados, nos mapas de pessoal dos órgãos ou serviços;
2. b)Para constituição de reservas de recrutamento, sempre que se destine à constituição de reservas de pessoal para satisfação de necessidades futuras da entidade empregadora pública.
2 -No caso referido na alínea b) do número anterior, o procedimento concursal cessa no prazo de 18 meses contados da data de homologação da lista unitária de ordenação final.

Artigo 4.º — Modalidades do procedimento concursal