A presente portaria procede à primeira alteração da Portaria n.º 175/2014, de 10 de setembro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de Castanheira de Pêra.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 07/08/2017
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Em vigor desde 07/08/2017