Primeira alteração da Portaria n.º 175/2014, de 10 de setembro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de Castanheira de Pêra
Objeto
A presente portaria procede à primeira alteração da Portaria n.º 175/2014, de 10 de setembro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de Castanheira de Pêra.
Alteração da Portaria n.º 175/2014, de 10 de setembro
O artigo 1.º da Portaria n.º 175/2014, de 10 de setembro, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 1.º
[...]
- 1 -[...]
- a)[...];
- b)Mina da Carvalheira (Carvalhinha - Camelo), Mina de Pardieiros, Furo de Botelhas, Mina de Terreiro da Serra, Mina do Carriçal, Mina de Porto Videira, Mina da Sapateira, Furo da Sapateira e Mina do Torgal do polo de captação 2;
- c)[...].
- 2 -[...].
Alteração aos anexos da Portaria n.º 175/2014, de 10 de setembro
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Manuel Martins, em 28 de julho de 2017.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
«ANEXO I
[...]
(ver documento original)
ANEXO II
(a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º)
ANEXO II
[...]
Polo de captação 2
Furo de São João da Mata
[Revogado.]