Art.º 7 · Portaria n.º 251/89 — Capitão pescador

1 -O capitão pescador pode exercer o comando de embarcações de pesca de qualquer tonelagem.
2 -A categoria de capitão pescador será atribuída ao oficial de pilotagem, de categoria não inferior a piloto de 3.ª classe, que prove satisfazer cumulativamente as seguintes condições:
1. a)Ter dois anos de embarque em embarcações de pesca do largo;
2. b)Ter 3600 horas de navegação, das quais 2000 como imediato;
3. c)Estar habilitado com o curso de especialização para capitão pescador.
3 -A categoria de capitão pescador pode ainda ser atribuída ao piloto pescador que, além dos requisitos enumerados nas alíneas do número anterior, possua como habilitações literárias mínimas o 12.º ano de escolaridade.

Artigo 7.º — Capitão pescador