Art.º 2 · Portaria n.º 252/2011 — Condições gerais de instalação de pontos de carregamento

1 -A instalação e manutenção dos pontos de carregamento a que se refere o artigo anterior obedecem às seguintes condições gerais:
1. a)A instalação do equipamento deve ser da responsabilidade de um técnico responsável por execução de instalações eléctricas de serviços particulares;
2. b)Na execução das instalações devem ser seguidas as recomendações do fabricante do equipamento;
3. c)As regras técnicas de instalações eléctricas aplicam-se em toda a sua extensão, bem como quaisquer outras normas a serem publicadas em diploma nacional ou comunitário aplicável ao carregamento de veículos eléctricos.
2 -Os equipamentos dos pontos de carregamento devem respeitar as características técnicas e de segurança definidas na presente portaria e no artigo 6.º da Portaria n.º 180/2011, de 2 de Maio.

Artigo 2.º — Condições gerais de instalação de pontos de carregamento