Art.º 28 · Portaria n.º 253/2016 — Certificado de eletrotécnico

1 -O certificado de eletrotécnico é emitido ao marítimo que obtenha aprovação no exame respetivo.
2 -Para admissão ao exame referido no número anterior, o candidato deve comprovar, cumulativamente, que:
1. a)Tem idade não inferior a 18 anos;
2. b)Possui o certificado de segurança básica;
3. c)Completou um período de embarque aprovado:
  1. i)Não inferior a 12 meses; ou
  2. ii)Não inferior a seis meses, após conclusão de um curso apropriado para eletrotécnico; ou
  3. iii)Não inferior a três meses e possui as qualificações que satisfaçam as competências técnicas previstas no quadro A-III/7 do Código STCW.
4. d)Possui o certificado de qualificação em sensibilização para a proteção;
5. e)Possui o certificado de manutenção elementar a bordo do equipamento no GMDSS.
3 -A formação a bordo deve ser documentada no livro de registo de formação.
4 -O exame referido no n.º 1 deve abranger, além de outras, as matérias indicadas na tabela A-III/7 do Código STCW, segundo os métodos e critérios nela previstos.
5 -Podem ainda ser admitidos ao exame referido no n.º 1 os candidatos que comprovem:
1. a)Ter exercido a função de eletricista a bordo de um navio durante um período não inferior a 12 meses nos últimos 60 meses antes de 1 de janeiro de 2017;
2. b)Possuir o certificado de segurança básica;
3. c)Possuir o certificado de qualificação em sensibilização para a proteção.

Artigo 28.º — Certificado de eletrotécnico