Artigo 94.º — [...]

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(ver tabela no documento original)

2.º É aditado ao Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais», aprovado pela Portaria n.º 1212/2003, de 16 de Outubro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.os 360/2004, de 7 de Abril, e 1043/2004, de 14 de Agosto, o artigo 96.º e o anexo V-A, com a seguinte redacção:

Artigo 96.º

Culturas anuais elegíveis

Para efeitos do presente Regulamento apenas são elegíveis as culturas anuais que obedeçam às condições previstas no Despacho Normativo n.º 37/2001, de 2 de Outubro, excepto no que se refere à medida «Agricultura biológica» e à submedida «Arrozal» da medida «Conservação de zonas húmidas e respectivas envolventes agrícolas».

ANEXO V-A

[a que se referem a alínea b) do n.º 1 do artigo 71.º e a alínea b) do n.º 1 do artigo 72.º]

Alqueive: 10%-20% - cereal: 10%-20% - cereal secundário: 10%-20% - pousio: 20%-35% - pousio: 20%-35%.

Alqueive revestido: 10%-20% - cereal: 10%-20% - cereal secundário: 10%-20% - pousio: 20%-35% - pousio: 20%-35%.

Alqueive: 10%-25% - cereal: 10%-25% - cereal secundário: 10%-25% - pousio: 25%-70%.

Alqueive revestido: 10%-25% - cereal: 10%-25% - cereal secundário: 10%-25% - pousio: 25%-70%.

3.º São revogados os artigos 42.º, 43.º e 44.º do Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais», aprovado pela Portaria n.º 1212/2003, de 16 de Outubro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.os 360/2004, de 7 de Abril, e 1043/2004, de 14 de Agosto, sem prejuízo de se manterem em vigor no que respeita às candidaturas já apresentadas e pelo período remanescente.

O Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Carlos Henrique da Costa Neves, em 21 de Janeiro de 2005.