Art.º 14 · Portaria n.º 254/2014 — Orientação

1 -O estágio decorre sob a orientação de um orientador, designado formalmente pela entidade onde o mesmo decorre.
2 -A entidade onde decorre o estágio designa o respetivo orientador de entre dirigentes, chefias ou outros trabalhadores com relevante experiência e aptidão para o efeito.
3 -Cada orientador tem a seu cargo, no máximo, três estagiários.
4 -Compete ao orientador:
1. a)Propor ao dirigente máximo do órgão executivo da entidade promotora, para sua aprovação, os objetivos e a especificação do plano do estágio;
2. b)Inserir o estagiário no respetivo ambiente de trabalho;
3. c)Efetuar o acompanhamento técnico-pedagógico do estagiário, supervisionando o seu progresso face aos objetivos e plano definidos e garantir a formação em contexto de trabalho necessária ao desenvolvimento das competências exigidas para o exercício das funções;
4. d)Elaborar os relatórios de acompanhamento do estágio e a ficha com a proposta de avaliação final do estagiário a submeter ao dirigente máximo do órgão executivo da entidade promotora, com base nos modelos definidos nas subalíneas iii) e iv) da alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º;
5. e)Nos casos em que o estágio se desenvolva em entidade diferente da promotora, enviar à entidade promotora a informação sobre o mesmo mencionada no n.º 1 do artigo 15.º;
6. f)Afetar o estagiário ao desenvolvimento exclusivo de atividades respeitantes à sua área de formação e para as quais foi admitido, bem como assegurar que a sua atividade não corresponda à supressão de carências de recursos humanos da entidade promotora.

Artigo 14.º — Orientação

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