- 1 -É aprovado, em anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante, o Regulamento do Reconhecimento do Especialista em Física Médica, que determina as condições do processo de formação, certificação e renovação do título de especialista em física médica.
- 2 -A presente portaria fixa também os valores das taxas a pagar pelos requerentes no âmbito do requerimento do título de especialista em física médica, sua renovação e emissão de segunda via.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 16/11/2021
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Em vigor desde 16/11/2021