Art.º 90 · Portaria n.º 255/2023 — Estudo prévio

1 -O estudo prévio é constituído por peças escritas e desenhadas com o conteúdo mínimo relativamente a cada solução proposta, sendo obrigatório que nas obras das Categorias III e IV sejam apresentadas pelo menos duas soluções, exceto quando se trate de um estudo apresentado no âmbito de um procedimento do tipo concurso de ideias, de conceção construção ou semelhante.
2 -São elementos especiais, relativamente a cada uma das soluções propostas:
1. a)Os elementos relativos a:
  1. i)Demonstração da observância das normas e condicionamentos impostos;
  2. ii)Acessos e ligações;
  3. iii)Secção de vazão a adotar;
  4. iv)Redes públicas de abastecimento ou distribuição de água, de águas residuais, de águas pluviais, de eletricidade, de comunicações ou outras instalações;
  5. v)Avaliação técnico-económica das soluções estruturais propostas, nomeadamente no que se refere ao seu comportamento em serviço e durabilidade;
  6. vi)Processos construtivos especiais, nomeadamente para a execução da superestrutura e fundações especiais;
  7. vii)Trabalhos complementares da obra, nomeadamente arranjos exteriores e iluminação decorativa;
  8. viii)Peças desenhadas com a informação necessária e suficiente para o inequívoco entendimento do tipo de soluções em análise, contendo dimensionamento geral;
  9. ix)Planta, alçados, cortes longitudinal e transversal às escalas 1:10, 1:200 ou 1:250;
  10. x)Proposta desenhada dos principais acabamentos das obras;
  11. xi)Critérios propostos para conservação ou para a demolição de construções ou de outros elementos existentes no terreno.
2. b)Especificações a que devem ficar sujeitas a realização e a verificação da prospeção geotécnica do terreno, no caso de não terem sido elaboradas em fase anterior do projeto, incluindo a definição e justificação do programa de reconhecimento necessário ao desenvolvimento do estudo geológico e geotécnico;
3. c)Implantação da obra e seu enquadramento, nomeadamente e quando for relevante, modelos e fotomontagens que evidenciem os aspetos estéticos e de integração paisagística da obra;
4. d)Plantas e perfis, longitudinais e transversais;
5. e)Caracterização das obras acessórias ou complementares;
6. f)Programa e cronograma preliminar demonstrativos dos prazos de execução de cada uma das soluções concebidas;
7. g)Estimativas de custo de cada solução, composta pelo somatório de custos estimados para as zonas ou peças relevantes da obra.

Artigo 90.º — Estudo prévio

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