A presente portaria fixa o valor das taxas relativas ao procedimento de emissão de alvará da licença de funcionamento de recintos com diversões aquáticas realizado pelo Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (IPDJ, I.P.).
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 13/08/2013
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Em vigor desde 13/08/2013