A presente portaria entra em vigor no 1.º dia útil seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro, em 31 de julho de 2013.
Artigo 4.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 13/08/2013
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Em vigor desde 13/08/2013