Art.º 22 · Portaria n.º 257/2023 — Remuneração dos cargos de comando e chefia

1 -Os cargos de comandante de companhia e de adjunto técnico do comandante são remunerados de acordo com o disposto, respetivamente, no n.º 3 e no n.º 4 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, na sua redação atual, e os restantes cargos referidos no artigo anterior são remunerados de acordo com a categoria e nível remuneratório em que o trabalhador se encontra posicionado na carreira de sapador bombeiro florestal, desde que correspondente à categoria de sapador bombeiro florestal indicada para o cargo.
2 -No caso em que os cargos são desempenhados por trabalhadores integrados em categorias inferiores, são remunerados pela primeira posição remuneratória da categoria indicada para o cargo, se o trabalhador auferir remuneração inferior.

Artigo 22.º — Remuneração dos cargos de comando e chefia