Art.º 4 · Portaria n.º 257/2023 — Atribuições

1 -São atribuições da FSBF:
1. a)A execução de ações de prevenção estrutural e supressão de incêndios rurais;
2. b)A execução de ações de manutenção e de proteção de povoamentos florestais no âmbito da gestão florestal e do controlo de agentes bióticos nocivos;
3. c)O apoio à decisão operacional das estruturas de direção e comando;
4. d)A execução de ações de estabilização de emergência e de recuperação de áreas ardidas;
5. e)A formação especializada e credenciada em valências relacionadas com a gestão do fogo rural e com o combate a incêndios rurais;
6. f)A sensibilização e divulgação nas áreas da silvicultura preventiva e da gestão do fogo rural;
7. g)A participação em missões internacionais;
8. h)A gestão do programa de sapadores florestais;
9. i)A prossecução de outras atribuições que lhe sejam cometidas por lei.
2 -A FSBF pode, para o cumprimento das suas atribuições, adotar as medidas e utilizar os meios necessários e adequados, nomeadamente operar maquinaria pesada.

Artigo 4.º — Atribuições