- 1 -Os resultados finais dos exames nacionais do ensino secundário adoptados como provas de ingresso para acesso ao ensino superior são comunicados à Direcção-Geral do Ensino Superior pelos estabelecimentos de ensino secundário.
- 2 -A comunicação referida no número anterior é feita nos termos de normas aprovadas por despacho conjunto dos directores-gerais do Ensino Superior e de Inovação e de Desenvolvimento Curricular.