Art.º 2 · Portaria n.º 258/2012 — Direção de Serviços do Júri Nacional de Exames

1 -À Direção de Serviços do Júri Nacional de Exames, abreviadamente designada por DSJNE, compete:
1. a)Coordenar e planificar a realização das provas finais, dos exames finais nacionais, dos exames a nível de escola equivalentes aos nacionais e das provas de exame de equivalência à frequência dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e provas de equivalência à frequência do ensino secundário e organizar a respetiva logística;
2. b)Estabelecer as normas técnicas para correção e classificação das provas finais, dos exames nacionais, dos exames a nível de escola equivalentes aos nacionais e das provas de exame de equivalência à frequência dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, bem como as referentes à reapreciação e reclamação das mesmas provas;
3. c)Promover os mecanismos de apoio à prestação de provas finais de ciclo e de exames finais nacionais por parte dos alunos com necessidades educativas especiais;
4. d)Definir os procedimentos relativos à realização das provas finais de ciclo, dos exames finais nacionais e à respetiva classificação;
5. e)Elaborar as orientações adequadas por forma a garantir a qualidade do processo de avaliação externa da aprendizagem;
6. f)Determinar a afixação das pautas nas escolas;
7. g)Disponibilizar os dados estatísticos e respetiva análise referentes à avaliação externa da aprendizagem;
8. h)Propor os normativos legais de suporte à realização das provas de avaliação externa;
9. i)Emitir parecer sobre as questões relativas ao processo de avaliação externa;
10. j)Validar as condições de acesso dos alunos à realização de provas finais de ciclo e de exames finais nacionais e consequente certificação dos seus currículos;
11. k)Decidir sobre situações imprevistas ocorridas em qualquer das chamadas ou fases dos exames;
12. l)Elaborar um relatório no final de cada ano escolar de apreciação do processo de inscrição, realização, classificação, reapreciação e reclamação de exames, bem como do respetivo sistema de informação;
13. m)Desenvolver durante o processo de realização de provas de avaliação externa os procedimentos adequados para garantir a segurança, a confidencialidade e a equidade nas provas, quando necessário em articulação com o Gabinete de Avaliação Educacional;
14. n)Colaborar com o Gabinete de Avaliação Educacional na definição de critérios relativos à formação de professores no domínio da avaliação das aprendizagens;
15. o)Assegurar a colaboração com o Gabinete de Avaliação Educacional no processo da avaliação das aprendizagens, garantindo a coerência entre currículo e avaliação.
2 -O diretor de serviços do Júri Nacional de Exames é, por inerência, o presidente do Júri Nacional de Exames.

Artigo 2.º — Direção de Serviços do Júri Nacional de Exames

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