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Portaria n.º 258/2012
Artigo 8.º
·
Unidades orgânicas flexíveis
Revogado
O número máximo de unidades orgânicas flexíveis da DGE é fixado em sete.
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Artigo 7.º
· Gabinete de Segurança Escolar
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Artigo 9.º
· Equipas multidisciplinares
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