Artigo 14.º

Seleção das candidaturas

Redação registada como em vigor em 08/05/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

1 -A seleção das candidaturas compete a uma comissão designada pelo dirigente máximo da entidade financiadora, constituída por 3 elementos.
2 -Caso se justifique, um dos elementos pode ser de uma entidade externa em função das especificidades do programa de apoio objeto do procedimento.
3 -A comissão avalia as candidaturas de acordo com os critérios referidos no artigo 12.º do presente Regulamento.
4 -Sempre que considere necessário, a comissão de seleção pode solicitar documentos e esclarecimentos adicionais às entidades candidatas, para além dos previstos no artigo 10.º, devendo estas responder no prazo máximo de 5 dias úteis, sob pena de exclusão.
5 -Finda a fase de instrução do processo e cumprido o disposto nos números anteriores, a comissão de seleção procede à avaliação das candidaturas.
6 -Os candidatos são notificados da deliberação referida no número anterior, aplicando-se o disposto nos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.
7 -Sem prejuízo do disposto no artigo 32.º, a deliberação final da comissão de seleção sobre as candidaturas deve conter uma lista de classificação das candidaturas, por ordem decrescente a partir da candidatura mais pontuada, com a respetiva fundamentação.
8 -A decisão de atribuição do apoio financeiro compete ao órgão dirigente máximo da entidade financiadora.
9 -A lista homologada é tornada pública no sítio da Internet da entidade financiadora.