Art.º 11 · Portaria n.º 258/2019 — Candidaturas das Entidades Organizadoras

1 -Podem candidatar-se, através de plataforma informática, para o desenvolvimento de projetos no âmbito dos dispositivos 1.1 e aos dispositivos 2.2 e 2.3 do Programa, as entidades organizadoras, tal como se encontram definidas na alínea a) do artigo 2.º do presente Regulamento.
2 -A apresentação de candidaturas aos dispositivos referidos no número anterior é efetuada através de aplicação eletrónica própria, até 30 dias úteis antes da data prevista para o início da sua realização.
3 -O IPDJ, I. P., define, anualmente, por despacho do Conselho Diretivo:
1. a)A data estabelecida para a apresentação, seleção e aprovação de candidaturas;
2. b)O número limite de candidaturas a selecionar por entidade organizadora.
4 -Do formulário de candidatura devem constar os seguintes elementos:
1. a)Identificação da entidade organizadora;
2. b)Identificação, caracterização e abrangência das populações-alvo estratégica e final;
3. c)Identificação da área geográfica de intervenção;
4. d)Outros elementos que contribuam para a apreciação das candidaturas apresentadas, mediante solicitação do IPDJ, I. P.

Artigo 11.º — Candidaturas das Entidades Organizadoras