Art.º 5 · Portaria n.º 259/2012 — Aplicação de fertilizantes em solos inundados ou inundáveis

1 -Sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo anterior, é proibida a aplicação ao solo de fertilizantes sempre que, durante o ciclo vegetativo das culturas, ocorram situações de excesso de água no solo, devendo, neste caso, aguardar-se que o solo retome o seu estado de humidade característico do período de sazão.
2 -O disposto no número anterior não se aplica aos solos em que se pratique a cultura do arroz e ou do agrião, quando cultivado em canteiros.
3 -É proibida a aplicação de fertilizantes em solos gelados ou cobertos de neve, não obstante a reduzida probabilidade da ocorrência dos referidos fenómenos climáticos nas áreas das zonas vulneráveis caracterizadas no anexo i da presente portaria.

Artigo 5.º — Aplicação de fertilizantes em solos inundados ou inundáveis