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Artigo 17.ºDuração e estrutura do estágio

AlteradoVersão 2Vigente desde: 23/12/2016

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 23/12/2016

Portaria n.º 331-B/2016 - 1.ª Série(22/12/2016)

Original

Versão 1

Em vigor de 15/12/2014 a 22/12/2016

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