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Artigo 5.ºInformação relativa aos estágios

AlteradoVersão 4Vigente desde: 10/04/2019

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 4Versão em vigor

Em vigor desde 10/04/2019

Portaria n.º 103/2019 - 1.ª Série(09/04/2019)

Alterado

Versão 3

Em vigor de 26/05/2018 a 09/04/2019

Portaria n.º 151/2018 - 1.ª Série(25/05/2018)

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Alterado

Versão 2

Em vigor de 23/12/2016 a 25/05/2018

Portaria n.º 331-B/2016 - 1.ª Série(22/12/2016)

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Original

Versão 1

Em vigor de 15/12/2014 a 22/12/2016

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