Artigo 1.º — Objeto

A presente portaria procede à segunda alteração da Portaria n.º 1188/2010, de 17 de novembro, alterada pela Portaria n.º 97/2011, de 9 de março, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho de Alcochete.