Artigo 2.º — Alteração da Portaria n.º 1188/2010, de 17 de novembro

O artigo 1.º da Portaria n.º 1188/2010, de 17 de novembro, com a redação dada pela Portaria n.º 97/2011, de 9 de março, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 1.º

[...]

1. 1 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)(Revogada.)
2. 2 -[...].