O plano de estágio inclui, entre outras, as seguintes matérias:
- a)A conformação temporal das fases do estágio, dentro dos limites de duração fixados no presente Regulamento;
- b)A distribuição das sessões de formação, por áreas e respectivas unidades de tempo de formação;
- c)O processo de realização da prova escrita final prevista no n.º 3 do artigo 20.º;
- d)A definição da estrutura e dos parâmetros a que deve obedecer a elaboração do relatório individual de fim de estágio;
- e)A definição dos critérios a ter em conta na preparação e funcionamento do estágio, nomeadamente na organização de turmas e na distribuição do serviço relativo às diversas fases do estágio;
- f)Os critérios de desempate, sempre que se verifiquem situações de igualdade de classificação.