1 -Podem candidatar-se a apoio os projectos que conduzam à concretização directa das medidas definidas nos programas do PNAEE, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2008, de 20 de Maio.
2 -Podem igualmente candidatar-se a apoio os projectos de eficiência energética que sejam comprovadamente adicionais ao PNAEE e que manifestamente contribuam para os mesmos objectivos.
3 -Os regulamentos específicos de cada medida podem estabelecer outras condições de elegibilidade a verificar pelos projectos candidatos.