Art.º 17 · Portaria n.º 26/2017 — Menções relativas ao local do engarrafamento

1 -Na rotulagem dos vinhos com DO ou IG, a referência ao local de engarrafamento pode ser efetuada por uma das seguintes expressões, podendo, no caso dos vinhos espumantes, o termo «engarrafado» ser substituído por «preparado»:
1. a)«Engarrafado na Adega Cooperativa»;
2. b)«Engarrafado na Cooperativa»;
3. c)«Engarrafado na Origem»;
4. d)«Engarrafado pelo Produtor»;
5. e)«Engarrafado na Propriedade»;
6. f)«Engarrafado pelo Vitivinicultor»;
7. g)«Engarrafado na Casa», «engarrafado no Paço», «engarrafado no Palácio» e «engarrafado no Solar», «engarrafado na Quinta» e «engarrafado na Herdade» quando cumpridos, respetivamente, os requisitos previstos na legislação aplicável.
2 -(Revogado);
3 -As expressões referidas na alínea g) do n.º 1 podem ser completadas pela expressão «Estate Bottled» quando as uvas utilizadas para estes vinhos foram aí colhidas.
4 -A referência ao engarrafamento numa região determinada para vinhos com direito a DO ou IG pode ser efetuada através das expressões «engarrafado na região de produção» ou «engarrafado na região de...», seguido do nome da região determinada em questão, desde que o engarrafamento tenha sido realizado nessa região determinada, podendo, no caso do vinho espumante, o termo «engarrafado» ser substituído por «preparado».

Artigo 17.º — Menções relativas ao local do engarrafamento