- 1.O VDTD é um veículo ligeiro de passageiros com capacidade máxima de nove lugares.
- 2.O VDTD não dispõe de equipamento de sinalização acústica ou luminosa.
- 3.O VDTD respeita, quando mencionado, as especificações e requisitos técnicos constantes nos Artigos deste Capítulo.