1.A certificação dos veículos utilizados na atividade de transporte de doentes é da competência do INEM, na sequência de vistoria técnica periódica.
2.O certificado de vistoria tem como objetivo garantir o cumprimento dos requisitos previstos no presente regulamento.
3.O certificado de vistoria contém uma vinheta que deverá ser colocada no canto superior direito do para-brisas.
4.O certificado de vistoria tem validade de 3 anos a contar da data da sua emissão, devendo ser revalidado sempre que seja alterada a respetiva entidade utilizadora.