Art.º 5 · Portaria n.º 260/2014 — Veículos utilizados na atividade de transporte de doentes

1.Na atividade de transporte de doentes urgentes e emergentes só podem ser utilizadas ambulâncias do Tipo B.
2.Na atividade de transporte de doentes não urgentes só podem ser utilizados os seguintes tipos de veículos:
1. a)Ambulâncias do Tipo A e do Tipo C;
2. b)Veículos dedicados ao transporte de doentes (VDTD).
3.Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, pode haver recurso a outro tipo de transporte, com parecer clínico devidamente fundamentado e mediante autorização especial dos órgãos de gestão dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde requisitantes.

Artigo 5.º — Veículos utilizados na atividade de transporte de doentes