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Portaria n.º 260/2014

Artigo 5.ºVeículos utilizados na atividade de transporte de doentes

Em vigor desde 15/12/2014
  1. 1.Na atividade de transporte de doentes urgentes e emergentes só podem ser utilizadas ambulâncias do Tipo B.
  2. 2.Na atividade de transporte de doentes não urgentes só podem ser utilizados os seguintes tipos de veículos:
    1. a)Ambulâncias do Tipo A e do Tipo C;
    2. b)Veículos dedicados ao transporte de doentes (VDTD).
  3. 3.Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, pode haver recurso a outro tipo de transporte, com parecer clínico devidamente fundamentado e mediante autorização especial dos órgãos de gestão dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde requisitantes.