A presente portaria entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo, em 2 de Agosto de 2011.
ANEXO
(a que se refere o artigo 2.º)
(ver documento original)
Artigo 3.º — Entrada em vigor
Vigente desde: 05/08/2011
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/08/2011