É revogada a alínea j) do artigo 1.º da Portaria n.º 147/2011, de 7 de Abril.
Artigo 2.º — Norma revogatória
Vigente desde: 12/08/2011
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 12/08/2011
É revogada a alínea j) do artigo 1.º da Portaria n.º 147/2011, de 7 de Abril.
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Em vigor desde 12/08/2011