A presente Portaria procede à alteração do Regulamento das Tabelas de Preços a praticar para a produção adicional realizada no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia aprovado como Anexo I à Portaria n.º 271/2012, de 4 de setembro.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 24/08/2015
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Em vigor desde 24/08/2015