- 1 -O Departamento de Normalização é o serviço do IPQ que coordena e acompanha os trabalhos de normalização nacional desenvolvidos pelos organismos de normalização sectorial, comissões técnicas de normalização e outras entidades qualificadas no âmbito do SPQ.
- 2 -Compete, designadamente, ao Departamento de Normalização:
- a)Promover a dinamização do subsistema da normalização através da elaboração de normas portuguesas e executar os actos conducentes à sua integração no acervo normativo nacional, garantindo a sua coerência e actualidade;
- b)Coordenar e apoiar o funcionamento e promover a constituição de novas comissões técnicas de normalização, constituídas no âmbito do IPQ;
- c)Promover as acções conducentes à homologação e publicação das normas portuguesas;
- d)Assegurar as ligações com os organismos nacionais com funções de normalização sectorial;
- e)Coordenar as acções conducentes à emissão do voto português relativo a projectos de normas e outros documentos elaborados pelas organizações internacionais de normalização;
- f)Promover a adopção como normas portuguesas de normas europeias e internacionais;
- g)Assegurar a condução dos trabalhos de elaboração de normas internacionais que tenha sido atribuída a Portugal por organizações internacionais de normalização;
- h)Assegurar as ligações com organizações internacionais de normalização e o apoio necessário à representação nacional nesses organismos;
- i)Assegurar as acções inerentes à responsabilidade editorial das normas portuguesas, do catálogo de normas e de outras publicações do IPQ;
- j)Promover a venda de normas e outros documentos normativos, nacionais, europeus e internacionais,
- l)Manter actualizadas as bases de dados de normas portuguesas, europeias e internacionais.
Artigo 12.º — Departamento de Normalização
Vigente desde: 17/03/2005
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Em vigor desde 17/03/2005