Art.º 11 · Portaria n.º 261/2015 — Forma, nível e limites dos apoios

1 -O apoio previsto na presente portaria assume a forma de subvenção não reembolsável.
2 -O nível do apoio é de 85% do valor do investimento elegível.
3 -O apoio a conceder está limitado, durante o período de programação, a uma candidatura por superfície objeto de intervenção e a três candidaturas por beneficiário.
4 -O montante máximo elegível, por beneficiário, no conjunto das candidaturas aprovadas, é de:
1. a)30.000 euros ou de 45.000 euros quando preveja a instalação de galerias ripícolas, no caso dos beneficiários previstos no n.º 1 do artigo 3.º;
2. b)130.000 euros ou de 200.000 euros quando preveja a instalação de galerias ripícolas, no caso dos beneficiários previstos no n.º 2 do artigo 3.º.

Artigo 11.º — Forma, nível e limites dos apoios