As entidades empregadoras devem reunir os seguintes requisitos, para poder aceder ao apoio:
- a)Ter as situações contributiva e tributária regularizadas, à data de 13 de julho de 2020, perante a segurança social e a Autoridade Tributária e Aduaneira;
- b)Encontrar-se em situação regularizada, à data de 13 de julho de 2020, no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo IEFP, I. P.;
- c)Apresentar um plano de formação, orientado para o desenvolvimento da qualificação dos trabalhadores.