Portaria n.º 262/2010

Períodos de interdição de pesca

Em 2010, a título excepcional, os períodos de interdição da pesca com ganchorra, por motivos biológicos, em cada uma das zonas de operação previstas no artigo 11.º do Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto, aprovado pela Portaria n.º 1102-E/2000, de 22 de Novembro, são os seguintes:

a)Zona Ocidental Norte:
1. i)A norte do paralelo de latitude (40º 56.0 N.) - de 1 a 30 de Junho;
2. ii)A sul do paralelo de latitude (40º 56.0 N.) - de 1 a 30 de Maio;
b)Zona Ocidental Sul:
1. i)A norte do cabo Espichel (38º 24.838 N.) - de 1 a 30 de Junho;
2. ii)A sul do cabo Espichel (38º 24.838 N.) - de 1 a 31 de Maio;
c)Zona Sul - toda a Zona entre 15 de Maio e 15 de Junho.

Artigo 2.º

Restrições à navegação e desembarque

1 -Nas zonas e períodos acima referidos é proibida a pesca, o transporte de bivalves e a navegação por parte das embarcações licenciadas para a pesca com ganchorra, sem prejuízo das situações excepcionais e devidamente justificadas, relacionadas com a segurança da navegação ou salvaguarda da vida no mar, comunicadas previamente à Direcção de Serviços de Fiscalização da Pesca da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura.
2 -É obrigatório o desembarque, nos seguintes portos:
1. a)Zona Ocidental Norte:
  1. i)Aveiro ou Figueira da Foz - de 1 a 30 de Junho;
  2. ii)Matosinhos - de 1 a 31 de Maio;
2. b)Zona Ocidental Sul:
  1. i)Setúbal - de 1 a 30 de Junho;
  2. ii)Qualquer porto da zona entre Cascais e Trafaria - de 1 a 31 de Maio.

Artigo 3.º

Entrada em vigor e produção de efeitos

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos à data de 1 de Maio.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, em 3 de Maio de 2010.

Artigo 1.º