A creche deve afixar, em local visível e de fácil acesso, designadamente, os seguintes documentos:
- a)Autorização de funcionamento ou autorização provisória de funcionamento, quando aplicável;
- b)Regulamento interno;
- c)Identificação da direcção técnica;
- d)Horários de funcionamento;
- e)Preçário ou tabela da comparticipação familiar, quando aplicável;
- f)Mapa semanal de ementas;
- g)Publicitação dos apoios financeiros da segurança social, quando aplicável;
- h)Mapa do pessoal e respectivos horários de acordo com a legislação em vigor;
- i)Plano de actividades;
- j)Planta de emergência;
- l)Identificação da apólice de acidentes pessoais;
- m)Identificação da existência do livro de reclamações.