Artigo 21.º — Instalações

Vigente desde: 31/08/2011

1 -A creche deve ter as seguintes áreas funcionais:
1. a)Recepção;
2. b)Direcção e serviços técnicos;
3. c)Berçário;
4. d)Actividades, convívio e refeições;
5. e)Área do pessoal;
6. f)Serviços.
2 -A definição e caracterização dos espaços necessários ao desenvolvimento das actividades na creche, bem como os respectivos equipamentos, constam do anexo do presente diploma, que dele faz parte integrante.

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Em vigor desde 31/08/2011