São revogadas as Portaria n.os 373/2007 e 395/2007, ambas de 30 de março, no que se refere às Direções Regionais de Cultura do Norte, Centro, Alentejo e Algarve.
Artigo 4.º — Norma revogatória
Vigente desde: 26/08/2019
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Em vigor desde 26/08/2019