A presente portaria produz efeitos com a entrada em vigor da alteração do Plano Director Municipal de Ponte de Lima.
A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça, em 31 de Agosto de 2011.
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QUADRO ANEXO
Alteração da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Ponte de Lima
Proposta de exclusão
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