Art.º 11 · Portaria n.º 264/2006 — Avaliação da formação ministrada

1 -No final de cada curso é obrigatoriamente efectuada, pelos formandos, com garantia de anonimato, uma avaliação relativamente a cada unidade curricular e a cada docente.
2 -A avaliação a que se refere o número anterior é objecto de tratamento por parte da instituição e consta do relatório anual a que se refere o número seguinte, com identificação dos docentes e da respectiva avaliação.
3 -As instituições elaboram, no termo do ano lectivo, por cada curso realizado, um relatório a enviar ao júri, acompanhado das listas de formandos e respectivas classificações finais.
4 -A não apresentação do relatório implica a caducidade do reconhecimento.
5 -De posse das listas de formandos, e decorridos que estejam seis meses após a realização de cada curso, pode ser solicitada pela DGAP, a cada um dos formandos, uma avaliação sobre o impacte da formação frequentada nas funções desempenhadas.

Artigo 11.º — Avaliação da formação ministrada