Art.º 7 · Portaria n.º 264/2006 — Critérios a utilizar na avaliação

1 -Sem prejuízo do disposto no n.º 5, a classificação final resulta da média aritmética ponderada das valorações atribuídas a cada um dos grupos a que se refere o artigo anterior.
2 -Ambos os grupos são valorados numa escala de 0 a 20 pontos, tendo o grupo 1, obrigatoriamente, uma ponderação mínima de 60%.
3 -Na avaliação dos factores que integram o grupo 1, são respeitados os seguintes pesos específicos:
1. a)Desenvolvimento programático das várias unidades curriculares - 30%;
2. b)Qualidade dos currículos dos docentes participantes e responsáveis - 55%;
3. c)Métodos pedagógicos e de avaliação a utilizar no desenvolvimento do programa - 15%.
4 -Na avaliação dos factores que integram o grupo 2, o júri utiliza os critérios que entenda mais adequados.
5 -Quando a instituição candidata esteja internacionalmente acreditada, são acrescentados, no máximo, dois pontos à classificação obtida através da aplicação do n.º 1, não podendo, contudo, a classificação final ultrapassar os 20 pontos.
6 -Uma classificação final inferior a 14 pontos determina o indeferimento do pedido de reconhecimento.
7 -O resultado da avaliação do júri consta de relatório circunstanciado onde é fundamentada a valoração atribuída a cada um dos factores avaliados.
8 -O júri apresenta o relatório de avaliação, no prazo máximo de 30 dias após o termo do prazo de apresentação de candidaturas, aos membros do Governo que o tenham designado.

Artigo 7.º — Critérios a utilizar na avaliação