É revogada a Portaria n.º 1272/2009, de 19 de outubro.
Artigo 4.º — Revogação
Vigente desde: 30/08/2012
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/08/2012
É revogada a Portaria n.º 1272/2009, de 19 de outubro.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/08/2012