Artigo 1.º — Alteração à Portaria n.º 125/2014, de 25 de junho

Artigo 1.º

[...]

1. 1 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)[...];
   4. d)[...];
   5. e)[...];
   6. f)Unidade Ministerial de Compras.
2. 2 -As unidades referidas nas alíneas a) a f) do número anterior são dirigidas por diretores de serviços, cargos de direção intermédia de 1.º grau.

   Artigo 2.º

   [...]

   [...]:

   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)[...];
   4. d)[...];
   5. e)[...];
   6. f)[...];
   7. g)[...];
   8. h)[...];
   9. i)[...];
   10. j)[Anterior alínea k).]
   11. k)[Anterior alínea l).]
   12. l)[Anterior alínea m).]

       Artigo 3.º

       [...]

       [...]:

   13. a)[...];
   14. b)[...];
   15. c)[Anterior alínea d).]
   16. d)[Anterior alínea e).]
   17. e)[Anterior alínea f).]
   18. f)[Anterior alínea g).]
   19. g)[Anterior alínea h).]

       Artigo 4.º

       [...]

       [...]:

   20. a)[...];
   21. b)[...];
   22. c)[...];
   23. d)[...];
   24. e)[...];
   25. f)[...];
   26. g)[Anterior alínea i).]
   27. h)[Anterior alínea l).]
   28. i)[Anterior alínea k).]
   29. j)[...].

       Artigo 5.º

       [...]

       [...]:

   30. a)[...];
   31. b)[...];
   32. c)[...];
   33. d)[...];
   34. e)[...];
   35. f)[...];
   36. g)Elaborar, difundir e apoiar a criação de instrumentos de planeamento e programação, assegurar o desenvolvimento do subsistema de avaliação dos serviços (SIADAP 1) no âmbito do MAOTE, coordenar e controlar a sua aplicação e exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas por lei;
   37. h)[Anterior alínea g).]
   38. i)[Anterior alínea h).]
   39. j)[Anterior alínea i).]
   40. k)[Anterior alínea j).]
   41. l)[Anterior alínea k).]
   42. m)[Anterior alínea l).]

       Artigo 6.º

       [...]

       [...]:

   43. a)[...]:
   44. b)[...];
   45. c)Representar o MAOTE nas ações administrativas e demais procedimentos de natureza contenciosa;
   46. d)Assegurar a gestão dos processos de pré-contencioso e contencioso comunitário do MAOTE;
   47. e)Colaborar nas ações de natureza legislativa relativas à aplicação interna do direito comunitário nas áreas de competência do MAOTE, propondo as medidas necessárias para a simplificação, harmonização e atualização legislativa;
   48. f)[Anterior alínea e).]
   49. g)[Anterior alínea f).]
   50. h)[Anterior alínea g).]
   51. i)[Anterior alínea h).]